APRESENTAÇÃO

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, e regulado pelo Ato da Mesa nº 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados, tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. Neste ano, o evento ocorrerá na semana de 10 a 14 de novembro
Os Deputados Jovens são pré-selecionados pelas Secretarias de Educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto de lei deverá ser apresentado nas escolas e deve versar sobre temas nas seguintes áreas :
Agricultura e Meio-Ambiente;
Saúde e Segurança Pública;
Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Devido às comemorações dos 20 anos da Constituição Federal, sugerimos aos participantes que apresentem projetos de Lei Complementar à Constituição, pois terão maior chances de serem aprovados e de virarem realidade.
Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos, e estar regularmente matriculados no 3º ano do nível médio.
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação - Consed encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados até o dia 30 de setembro, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa da Câmara, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de Deputados Federais (quadro anexo). O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de outubro.
Durante o período da Legislatura, que tem a duração de 5 dias, os participantes têm a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções legislativas. O trâmite das proposições apresentadas pelos Deputados Jovens se dá de acordo, tanto quanto possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.